6 de Agosto de 2013
À semelhança do processo que decorreu no ano 2011, informam-se os beneficiários do PO Algarve 21, que no período de 16 de Agosto a 05 de Setembro de 2013 irá decorrer uma nova fase para apresentação de candidaturas ao Empréstimo Quadro do BEI que se destina a financiar a Contrapartida Nacional das operações co-financiados pelo FEDER e Fundo de Coesão.
As candidaturas são promovidas por empresas não financeiras públicas participadas maioritariamente pelo sector público, de operações promovidas por municípios, associações de municípios, áreas metropolitanas e entidades do sector empresarial local nos temos da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro, e de operações promovidas por entidades que integram o sistema científico e tecnológico nacional (SCTN), universidades e instituições universitárias.
Através do Despacho nº 10005/2013 de 31 de Julho foram fixadas as condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito dos montantes disponíveis do Empréstimo Quadro, permanecendo em geral válidas as condições de elegibilidade definidas no Despacho nº 6572/2011.
No sentido de relembrar a operacionalização esta medida, junto se envia o "Guia de Apoio ao Preenchimento do Formulário de Candidatura QREN-EQ - Beneficiários" elaborado para a 1ª fase, que nesta fase se encontra em processo de revisão e actualização no IFDR, sendo posteriormente disponibilizada a versão final.
Consulte os despachos citados:
Despacho nº 6572/2011
Despacho n.º 10005/2013
Guia QREN-EQ Beneficiário